TERMO DE USO

TERMO DE USO DO SITE DA CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE – CBP – (www.batistasparana.org.br)

Este Termo de Uso (doravante, “Termo de Uso”) tem como objetivo regrar a utilização pelos usuários de Internet (doravante, “Usuário”) do Site da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE, localizado pelo endereço eletrônico https://www.batistasparana.org.br e seus subdomínios (doravante, “Site da CBP”), de titularidade da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE que disponibiliza o acesso a diversos conteúdos e serviços (doravante, “Serviços”).

1. Aceitação do Termo de Uso pelo Usuário

1.1. O Usuário para poder utilizar livremente dos conteúdos e serviços oferecidos pelo Site da CBP, deverá previamente ler atentamente e expressar, de maneira inequívoca e incondicionada, a concordância com o presente Termo de Uso, bem como os demais Termos Específicos que se encontrarem disponíveis no Site e que necessite da concordância do usuário para que o website seja utilizado. Ao usuário caberá proceder com o “de acordo” das seguintes maneiras: (i) por meio do acesso e/ou da utilização, eventual ou continuado, dos Serviços disponibilizados o Usuário está ciente de todos os Termos, aceitando-os; (ii) ou por meio de clique efetivado através do mouse de computador no smartphone, para aceitar ou concordar com os respectivos Termos, quando esta opção for disponibilizada e habilitada pelo Site da CBP, dependendo dos “Serviços”.

1.2. Para determinados Serviços do Site da CBP podem estar submetidas a “Termos Específicos”, o que fica a critério da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE a depender de caso a caso, substituir, completar e/ou alterar o presente instrumento.

1.3. Demais avisos e instruções publicados pelo Site da CBP devem ser entendidos como complementos a este Termo de Uso, devendo o Usuário observá-los e respeitá-los integralmente.

1.4. A CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se reserva no direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo de Uso.

1.5. Cabe ao Usuário a leitura deste Termo de Uso e dos Termos Específicos, toda vez que for utilizar e/ou acessar o Site e/ou os Serviços da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE, sendo que estes Termos podem sofrer alterações, a qualquer tempo.

PARÁGRAFO ÚNICO: O usuário, fica desde já, ciente de que ao realizar qualquer cadastro no Site da CBP, estará declarando serem verdadeiras tais informações e, em caso destas serem falsas estará o “usuário” incorrendo em crime de falsidade ideológica, nos termos da legislação vigente.

1.6. Desta forma, fica estabelecido que não é permitido o acesso e/ou a utilização dos serviços do Site da CBP por parte do Usuário caso este não aceite plenamente, sem qualquer reserva, todas as disposições deste Termo de Uso. Na hipótese do Usuário não aceitar os termos deste Termo de Uso deverá imediatamente cessar o acesso e/ou a utilização das atividades oferecidas pelo Site da CBP.

2. Acesso e Utilização dos Serviços

2.1. O Site da CBP oferece diversos serviços aos Usuários de forma gratuita, salvo em alguns casos cujos serviços oferecidos pela CBP e/ou por terceiros poderão ter algum custo de operacionalização, em conformidade com o disposto nos Termos Específicos de referidas atividades.

2.2. Inicialmente, para a utilização dos serviços fornecidos através do Site da CBP não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário (considerados “Serviços Abertos”). Porém, o Site da CBP também poderá oferecer alguns serviços nos quais o usuário, antes de utilizá-lo, deverá realizar o preenchimento de cadastro e dar o seu aceite no Termo de Uso.

2.2.1. Nestes casos o usuário, no momento do preenchimento dos formulários de inscrição e/ou registro, deverá fornecer informações como parte do processo. O Usuário concorda e declara que estas informações prestadas são verdadeiras e corretas, sendo de sua responsabilidade manter toda informação atualizada no Site da CBP. Entretanto, o Usuário responderá pelas falsas ou incorretas declarações fornecidas que vierem a causar dano ou prejuízo à CBP ou a terceiros.

2.3. Caso o Usuário seja um menor de idade, para poder acessar e/ou utilizar os serviços da CBP deverá ter autorização de seus pais, tutores ou representante legal, tornando-se este plenamente responsáveis quanto a todos os atos praticados pelo menor, respondendo, inclusive, pelos atos do menor, assim como quanto aos conteúdos e serviços acessados e/ou utilizados pelo menor.

2.4. O Usuário por este termo concorda e se compromete a utilizar os Serviços corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso, nos Termos Específicos de determinado Serviços, nos demais avisos e instruções elaborados pelo Site da CBP, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, assim como concorda e se compromete a qualquer título, a saber:

2.4.1    Não acessar, nem sequer tentar acessar, qualquer Serviço ou ambiente por qualquer meio que não seja através da interface disponibilizada pelo Site da CBP;

2.4.2    Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, Servidores conectadas aos Serviços do Site da CBP;

2.4.3    Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços presentes no Site da CBP a qualquer título, salvo especialmente autorizado por força de contrato assinado com a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE.

2.5. O Usuário concorda que é o único responsável por qualquer descumprimento de seus compromissos e suas obrigações no que diz respeito aos Termos e por todo exposto acima, reconhecendo, declarando e excluindo a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE de qualquer responsabilidade perante ele ou terceiros, respondendo, tão somente, o Usuário por todas as consequências, tais como perda, dano ou prejuízo que a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE e/ou terceiros possam vir a sofrer, resultantes do não cumprimento.

3. Direitos de Propriedade Intelectual

3.1. As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer espécie que estão veiculadas no Site da CBP ou por seus parceiros/clientes, são de exclusiva titularidade destes. A simples utilização do Site da CBP bem como de seus serviços, não concede ao Usuário nenhuma cessão, licenciamento, autorização ou ainda qualquer outro direito de uso de qualquer marca. Salvo se mediante autorização por escrito da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE, ou de seus parceiros ou clientes.

3.2. Todos os direitos de reprodução e representação são reservados ao Site da CBP e à CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE. Todas as informações reproduzidas neste site são protegidas por direitos de autor e propriedade intelectual detidos pela CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE. Desta forma fica ciente o usuário que nenhuma destas informações podem ser reproduzidas, modificadas, armazenadas, redifundidas, traduzidas, exploradas comercialmente ou reutilizadas total o parcialmente sem o consentimento prévio por escrito da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE.

4. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

4.1. O Usuário concorda expressamente que a utilização e/ou acesso aos serviços do Site da CBP é por sua íntegra e total conta e risco, compreendendo que os serviços são disponibilizadas na forma que se encontram e de acordo com a disponibilidade, sendo que o Site da CBP não garante que o uso dos serviços atenderá às expectativas do Usuário.

4.2. Da continuidade dos Serviços – Por questões estritamente técnicas e operacionais, a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE não pode garantir a disponibilidade e continuidade do funcionamento do Site da CBP e de seus serviços. Na oportunidade, o Site da CBP poderá advertir antecipadamente quanto às interrupções do funcionamento do Site e de suas atividades, mas nunca poderá garantir que o uso do Site e de suas atividades seja ininterrupto, pontual, seguro e isento de erros, bem como que qualquer defeito existente nos serviços ou no Site seja corrigido imediatamente.

4.3. Vírus – O Site da CBP não garante a ausência de vírus nos conteúdos, nos serviços prestados por terceiros, ou ainda em outros elementos que possam chegar a produzir alterações no sistema informático do Usuário ou nos arquivos/documentos eletrônicos armazenados por estes. Desta forma nos casos que isso venha a ocorrer o Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se eximem de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes destes eventos.

4.4. Dos conteúdos – O Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE não garante a confiabilidade, precisão e utilidade dos Conteúdos, assim como de serviços prestados por terceiros através do Site. Desta forma a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza.

4.5. No Site da CBP pode haver inconsistências em algumas informações e nos conteúdos veiculados no Site, assim CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a este fato.

4.6. Opiniões e Comentários – A CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE e o Site da CBP não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, informações, depoimentos, mensagens, vídeos, textos, imagens, áudios ou quaisquer outros tipos de conteúdo, postados, publicados e disponibilizados por meio do Site da CBP (em suas páginas web e/ou em blogs), pelos colunistas, blogueiros e/ou Usuários, sendo de total responsabilidade civil e criminal atribuída única e exclusivamente ao autor dos comentários, opiniões, informações, ou mensagens. Todo o conteúdo publicado por colunistas, blogueiros e/ou Usuários são de responsabilidade exclusiva dos mesmos e de caráter completamente independente, sendo que todo e qualquer tipo de opinião, ideal e/ou posição expressados não refletem necessariamente a posição do Site da CBP. Estes conteúdos são moderados pelo Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se reserva o direito de armazenar as informações destes autores e/ou Usuários, a fim de viabilizar sua identificação. Da mesma forma que declara ser terminantemente PROIBIDA a publicação de comentários com formatação de texto e/ou com injeção de código “HTML” ou qualquer outra similar.

4.7. O Site da CBP coloca à disposição dos Usuários “links”, “banners”, botões e ferramentas de busca que permitem ao Usuário ter acesso a páginas de Internet pertencente a terceiros (doravante, “Páginas Externas”), tudo com o fim de facilitar a busca das informações ao Usuário.

4.8. Ferramenta de Busca – Os resultados da ferramenta de busca são proporcionados diretamente por terceiros e são consequência do funcionamento automático de mecanismos técnicos, razão pela qual o Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE não podem controlar, e não controlam tais resultados. Por este motivo, que fica claro através deste Termo de Uso que estes resultados de sites da Internet cujos conteúdos possam ser ilícitos, inapropriados, contrários à moral e aos bons costumes não são de responsabilidade da CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE.

4.9. Páginas Externas – O Site da CBP não controla as Páginas Externas, logo não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes: (i) do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade ou continuidade destas páginas; (ii) da manutenção dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nas páginas externas; (iii) da prestação ou transmissão dos serviços, informação, dados, arquivos, produtos e qualquer tipo de material existente nos sites linkados; (iv) da qualidade, legalidade, confiabilidade e utilidade dos Serviços, informação, dados, arquivos, produtos, e qualquer tipo de material existente nas Páginas Externas.

4.10. Controle de Uso – O Site da CBP não realiza controle de acesso e de utilização dos Usuários no Site, às atividades e aos Conteúdos, logo não garante que os Usuários utilizem o Site, as Atividades e os Conteúdos em conformidade com a lei, com este Termo de Uso e nos respectivos Termos Específicos. Logo, o Site da CBP não tem a obrigação de verificar a identidade dos Usuários, nem da veracidade, vigência, exaustividade e/ou autenticidade dos dados que os Usuários proporcionam sobre si mesmos a outros Usuários. Desta forma, o Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE se eximem de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes ante a estas hTeripóteses.

4.11 Dados Pessoais – O Usuário para acessar e/ou utilizar alguns Serviços do Site da CBP deverá fornecer previamente, no site da CBP, alguns dados pessoais que serão tratados por meios automatizados, tudo em conformidade com o disposto na Política de Privacidade do Site da CBP.

4.12. Segurança – O Site da CBP adota os níveis de segurança de proteção de dados pessoais legalmente requeridos, buscando sempre implementar outros meios e medidas técnicas adicionais de proteção. Independentemente, o Usuário deve ter consciência de que as medidas de segurança em Internet não são infalíveis.

4.13. “Cookies” – O Site da CBP pode utilizar “cookies” quando um Usuário tem acesso às páginas e páginas web do Site. Os “cookies” que podem ser utilizados nas páginas web do Site, associando-se com o navegador de um computador, de forma a não proporcionar referências que permitam informar o nome e sobrenomes do Usuário. Em razão dos “cookies”, é possível que o Site da CBP reconheça os Usuários que tenham se registrado em um acesso anterior das páginas web do Site, o que permite que não tenham que se registrar a cada nova visita. O Usuário tem a possibilidade e completa liberalidade de configurar seu navegador para ser avisado, na tela do computador, sobre a recepção dos “cookies” e/ou ainda para impedir a sua instalação no disco rígido. As informações pertinentes a esta configuração estão disponíveis nos manuais e instruções do próprio navegador. Para acessar e/ou utilizar o Site da CBP, não é necessário que o Usuário permita a recepção de “cookies” enviados pelo Site da CBP.

5. Suspensão e Cessação dos Serviços

5.1. O Site da CBP e a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE reservam-se o direito de recusar ou retirar o acesso ao Site e/ou os serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele Usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

5.2. Prazo – A duração do Site da CBP é por prazo indeterminado. No entanto, a CONVENÇÃO BATISTA PARANAENSE reserva-se o direito a dar por finalizado o site da CBP, bem como interromper ou suspender de forma unilateral e a qualquer momento, sendo desnecessária a comunicação prévia ao usuário.

6. Lei Aplicável

6.1. O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Curitiba – PR, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

__________________________________________ DE ACORDO VIRTUAL

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